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MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Cooperativas de saúde conquistam parecer da Reforma Tributária

MundoCoop POR MundoCoop
12 de dezembro de 2024
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Cooperativas de saúde conquistam parecer da Reforma Tributária

Cooperativas de saúde conquistam parecer da Reforma Tributária

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Eduardo Braga (AM) ao PLP 68/2024 (regulamentação da Reforma Tributária).

Após atuação da Unimed do Brasil, das federações e cooperativas singulares e do Sistema OCB, o relator atendeu ao pleito de diversos senadores e garantiu a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.

O texto aprovado pela CCJ preserva todas as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados e inclui aprimoramentos solicitados pelo Sistema OCB, como:

▪️ Repasse aos associados de valores decorrentes dos serviços por eles prestados
▪️ Aplicação cumulativa dos regimes diferenciados com os específicos e favorecidos
▪️ Diferimento na aquisição de insumos pelo produtor rural
▪️ Remunerações pagas ao capital por cooperativas.

Na sequência, os senadores irão votar os destaques de emendas que ainda não têm acordo, sem impacto para o coop.


Fonte: Sistema OCB

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