A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Eduardo Braga (AM) ao PLP 68/2024 (regulamentação da Reforma Tributária).
Após atuação da Unimed do Brasil, das federações e cooperativas singulares e do Sistema OCB, o relator atendeu ao pleito de diversos senadores e garantiu a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.
O texto aprovado pela CCJ preserva todas as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados e inclui aprimoramentos solicitados pelo Sistema OCB, como:
▪️ Repasse aos associados de valores decorrentes dos serviços por eles prestados
▪️ Aplicação cumulativa dos regimes diferenciados com os específicos e favorecidos
▪️ Diferimento na aquisição de insumos pelo produtor rural
▪️ Remunerações pagas ao capital por cooperativas.
Na sequência, os senadores irão votar os destaques de emendas que ainda não têm acordo, sem impacto para o coop.
Fonte: Sistema OCB
