• POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
MundoCoop - Informação e Cooperativismo
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • ECONOMIA & FINANÇAS
  • DESTAQUES
  • AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO & NEGÓCIOS
  • ACONTECE NO SETOR
  • SOCIAL
  • INTERNACIONAL
  • ENTREVISTA
  • ECONOMIA & FINANÇAS
  • DESTAQUES
  • AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO & NEGÓCIOS
  • ACONTECE NO SETOR
  • SOCIAL
  • INTERNACIONAL
  • ENTREVISTA
Sem resultado
Ver todos os resultados
MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Segurança jurídica e a valorização do cooperativismo pelo STJ – Arnaldo Jardim, Deputado federal e presidente da Frencoop

Decisão do STJ confirma a autonomia do cooperativismo, resguarda o setor e fortalece sua importância social e econômica no Brasil

MundoCoop POR MundoCoop
18 de junho de 2025
ARTIGO
arnaldo jardim
CompartilheCompartilheCompartilheCompartilhe

O cooperativismo brasileiro conquistou, no dia 20 de maio, uma vitória fundamental no campo jurídico e institucional. Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os atos cooperativos realizados entre cooperativas e seus cooperados não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. A decisão confirma a plena validade do parágrafo 13 do art. 6º da Lei nº 11.101/2005, introduzido pela Lei nº 14.112/2020, resultado de emenda de minha autoria ao Projeto de Lei (PL) 6.229/2005.

A medida, construída em conjunto com o Sistema OCB, nasceu da necessidade de proteger juridicamente uma das mais importantes formas de organização econômica do país. O cooperativismo, por sua natureza societária e princípios próprios, não pode ser submetido às mesmas regras que regulam as relações meramente comerciais. As cooperativas não atuam como empresas convencionais. Elas existem para atender às necessidades de seus associados, que são, ao mesmo tempo, donos e usuários dos serviços prestados.

A inclusão do parágrafo 13 foi motivada pela compreensão de que submeter os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos à recuperação judicial de empresas colocaria em risco a própria integridade das cooperativas. Em casos práticos, como os julgados pelo STJ, isso significaria permitir que cooperados em crise deixassem de honrar compromissos com suas cooperativas sem que estas pudessem exercer os meios legais para recuperar os créditos. No cooperativismo, isso é o mesmo que um sócio deixar de cumprir uma obrigação perante si mesmo e os demais cooperados, fragilizando todo o ecossistema.

A decisão do STJ, relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, é clara ao reafirmar que a concessão de crédito feita por uma cooperativa a seus associados integra suas finalidades sociais e, portanto, configura ato cooperativo, nos termos do art. 79 da Lei nº 5.764/71. É um reconhecimento não apenas jurídico, mas conceitual e institucional da especificidade do modelo cooperativista – um modelo baseado na solidariedade, na autogestão e na busca pelo benefício comum.

Estamos diante de um importante marco de segurança jurídica para o cooperativismo brasileiro. As cooperativas, especialmente as de crédito, têm crescido em capilaridade e relevância social, atendendo micro e pequenos empreendedores, produtores rurais, profissionais autônomos e comunidades onde os grandes bancos não chegam. Em 2023, mais de 20 milhões de brasileiros faziam parte de cooperativas, que geram emprego, distribuem renda e impulsionam o desenvolvimento regional. Garantir o correto enquadramento legal de suas operações é, portanto, preservar um vetor estratégico da nossa economia.

Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop, sigo comprometido com o fortalecimento do ambiente jurídico-institucional das cooperativas. A atuação no Parlamento precisa ser contínua, responsável e atenta às singularidades desse setor que representa valores de democracia econômica e inclusão produtiva. E o trabalho não para por aqui: manteremos a articulação com o Poder Judiciário, com o Executivo e com a sociedade para assegurar que o cooperativismo brasileiro continue a prosperar com liberdade, segurança e reconhecimento.

A decisão do STJ vai além da confirmação de uma norma – é a afirmação de um modelo. Um modelo que acredita na cooperação como caminho para o desenvolvimento. E é essa convicção que continuará a orientar minha atuação legislativa.


Por Arnaldo Jardim, Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

Fonte: Congresso em Foco

ANTERIOR

Você está conseguindo inovar na sua empresa? – Pedro Signorelli é especialista em gestão com ênfase em OKRs

PRÓXIMA

Sisprime do Brasil publica seu Relatório de Sustentabilidade, reforçando transparência e compromisso com o futuro

MundoCoop

MundoCoop

Informação e inspiração para o cooperativismo.

Relacionado Posts

cooperfote
ARTIGO

Fraudes financeiras: como se proteger em um cenário cada vez mais digital? – Fabiana Nascimento é Gerente de Antifraude da COOPERFORTE

8 de julho de 2025
fernando
ARTIGO

Cooperativismo: um modelo centenário com propostas para o futuro – Fernando Dall’Agnese é Presidente do Conselho de Administração da SicrediPar

7 de julho de 2025
Ênio Meinen é diretor de Coordenação Sistêmica, Sustentabilidade e Relações Institucionais do Sicoob
ARTIGO

Cooperativismo: a base sólida para um futuro justo e sustentável – Ênio Meinen é diretor de Coordenação Sistêmica, Sustentabilidade e Relações Institucionais do Sicoob

7 de julho de 2025
DOUGLAS HORIZONTAL
ARTIGO

CoopsDay 2025 e MundoCoop 25 anos: unidos pela força do cooperativismo – Douglas Ferreira, diretor da MundoCoop

7 de julho de 2025
Luís Cláudio Silva é diretor da MundoCoop
ARTIGO

Mais que Estrelas: O que a Copa do Mundo de Clubes pode ensinar ao cooperativismo – Luís Cláudio Silva é Diretor da MundoCoop

7 de julho de 2025
Rosalvi Monteagudo é é pesquisadora, escritora e membro da ACI
ARTIGO

O Capital como Meio: Um Chamado à Consciência no Século XXI – Rosalvi Monteagudo é é pesquisadora, escritora e membro da ACI

4 de julho de 2025

NEWSLETTER MUNDOCOOP

* Preenchimento obrigatório

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

cooperfote
ARTIGO

Fraudes financeiras: como se proteger em um cenário cada vez mais digital? – Fabiana Nascimento é Gerente de Antifraude da COOPERFORTE

8 de julho de 2025
Matt Bland é o novo CEO da Apex
ENTREVISTA

“Com a visão e o investimento certos, as cooperativas de crédito podem estar na vanguarda das finanças inclusivas” – Matt Bland é o novo CEO da Apex

8 de julho de 2025
Cooperativismo jovem europeu reinventa futuro do setor
INTERNACIONAL

Cooperativismo jovem europeu reinventa futuro do setor

8 de julho de 2025
LinkedIn Instagram Facebook Youtube

FALE COM A MUNDOCOOP

MundoCoop - O Portal de Notícias do Cooperativismo

ANUNCIE: [email protected]
TEL: (11) 99187-7208
•
ENVIE SUA PAUTA:
[email protected]
•
ENVIE SEU CURRÍCULO:
[email protected]
•

EDIÇÃO DIGITAL

CLIQUE E ACESSE A EDIÇÃO 123

BAIXE NOSSO APP

NAVEGUE

  • Home
  • Quem Somos
  • Revistas
  • biblioteca
  • EVENTOS
  • newsletter
  • Anuncie

1999 - 2025 - © MUNDOCOOP. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Revista MundoCoop
  • Biblioteca
  • Newsletter
  • Quem Somos
  • Eventos
  • Anuncie

1999 - 2025 - © MUNDOCOOP. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você está dando consentimento para que os cookies sejam usados. Visite o nosso Política de Privacidade e Cookies.