• POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
MundoCoop - Informação e Cooperativismo
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • ECONOMIA & FINANÇAS
  • DESTAQUES
  • AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO & NEGÓCIOS
  • ACONTECE NO SETOR
  • SOCIAL
  • INTERNACIONAL
  • ENTREVISTA
  • ECONOMIA & FINANÇAS
  • DESTAQUES
  • AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO & NEGÓCIOS
  • ACONTECE NO SETOR
  • SOCIAL
  • INTERNACIONAL
  • ENTREVISTA
Sem resultado
Ver todos os resultados
MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Projeto do governo amplia participação de cooperativas no mercado de seguros agrícolas

MundoCoop POR MundoCoop
27 de junho de 2023
AGRONEGÓCIO
Projeto do governo amplia participação de cooperativas no mercado de seguros agrícolas

Projeto do governo amplia participação de cooperativas no mercado de seguros agrícolas

CompartilheCompartilheCompartilheCompartilhe

Enviado pelo governo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/23 amplia a participação das cooperativas no mercado segurador, hoje restritas à venda de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. Pelo texto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) poderá definir outras áreas em que elas poderão ofertar seguros aos seus associados.

O CNSP é o órgão do governo responsável por fixar as diretrizes da política de seguros privados. Conforme a proposta, as seguradoras continuarão tendo exclusividade sobre a comercialização de planos de previdência privados (PGBL e VGBL).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro Privado. O governo alega que a medida proposta visa desenvolver o mercado de seguros no Brasil, permitindo que as cooperativas atendam demanda hoje não suprida pelas seguradoras tradicionais.

Atualização de multa

Outra alteração do PLP 101/23 é a atualização da multa prevista para infração às normas que regem o setor de seguros, atualmente de R$ 10 mil a R$ 1 milhão. Pelo projeto, a multa poderá chegar a R$ 50 milhões, e vai levar em conta a capacidade econômica do infrator.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que fiscaliza ao mercado de seguros, poderá firmar termo de compromisso com os infratores, substituindo as penalidades, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo CNSP.

O governo alega que o valor da multa praticado atualmente pela Susep “está defasado e mostra-se incompatível com o praticado nos mercados financeiro e de capitais”. As multas aplicadas pelo Banco Central, órgão regulador do mercado financeiro, podem chegar a R$ 2 bilhões, e as aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado acionário, podem alcançar R$ 50 milhões, compara o governo.

Tramitação

O PLP 101/23 tramita apensado ao PLP 519/18, do ex-deputado Lucas Vergilio (GO), que aguarda análise das comissões. As duas propostas dependem ainda de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: agrícolasagronegÓcioampliaconteÚdoscooperativasespeciaisgovernomercadoparticipaçãoprojetoseguros
ANTERIOR

Cooperativas aumentam a oferta de habitação a preços mais acessíveis – Francisco Rocha Antunes, fundador e CEO da MOME

PRÓXIMA

Cooperativa beneficia o meio ambiente com várias iniciativas de sustentabilidade

MundoCoop

MundoCoop

Informação e inspiração para o cooperativismo.

Relacionado Posts

Cooperativas agro investem em gestão empresarial para crescer
AGRONEGÓCIO

Cooperativas agro investem em gestão empresarial para crescer

2 de junho de 2025
Câmara aprova criação de política nacional para estimular permanência de jovens no campo
AGRONEGÓCIO

Câmara aprova criação de política nacional para estimular permanência de jovens no campo

2 de junho de 2025
CMN autoriza linha de capital de giro para cooperativas gaúchas
AGRONEGÓCIO

CMN autoriza linha de capital de giro para cooperativas gaúchas

2 de junho de 2025
MEC contribui com criação de cooperativa no MS
AGRONEGÓCIO

MEC contribui com criação de cooperativa no MS

30 de maio de 2025
Cooperativa agro conquista Certificado de Energia 100% Renovável pelo segundo ano
AGRONEGÓCIO

Cooperativa agro conquista Certificado de Energia 100% Renovável pelo segundo ano

2 de junho de 2025
Coopercam
AGRONEGÓCIO

Cooperativa cafeeira adquire tecnologia de ponta para classificação de grãos

29 de maio de 2025

Discussão sobre post

NEWSLETTER MUNDOCOOP

* Preenchimento obrigatório

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cooperativas agro investem em gestão empresarial para crescer
AGRONEGÓCIO

Cooperativas agro investem em gestão empresarial para crescer

2 de junho de 2025
Cooperativa de crédito fortalece a comunicação para fazer a diferença na vida do associado
GESTÃO & NEGÓCIOS

Cooperativa de crédito fortalece a comunicação para fazer a diferença na vida do associado

2 de junho de 2025
Cooperativa financeira francesa celebra 140 anos e reafirma compromisso com produtores agrícolas
INTERNACIONAL

Cooperativa financeira francesa celebra 140 anos e reafirma compromisso com produtores agrícolas

2 de junho de 2025
LinkedIn Instagram Facebook Youtube

FALE COM A MUNDOCOOP

MundoCoop - O Portal de Notícias do Cooperativismo

ANUNCIE: [email protected]
TEL: (11) 99187-7208
•
ENVIE SUA PAUTA:
[email protected]
•
ENVIE SEU CURRÍCULO:
[email protected]
•

EDIÇÃO DIGITAL

CLIQUE E ACESSE A EDIÇÃO 123

BAIXE NOSSO APP

NAVEGUE

  • Home
  • Quem Somos
  • Revistas
  • biblioteca
  • EVENTOS
  • newsletter
  • Anuncie

1999 - 2025 - © MUNDOCOOP. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Revista MundoCoop
  • Biblioteca
  • Newsletter
  • Quem Somos
  • Eventos
  • Anuncie

1999 - 2025 - © MUNDOCOOP. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você está dando consentimento para que os cookies sejam usados. Visite o nosso Política de Privacidade e Cookies.