Nesta semana, o Sistema OCB promoveu uma rodada de reuniões sobre o Projeto de Lei (PL) 1.754/24, que assegura a condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas.
Em audiência com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (17), foram abordadas as preocupações com a segurança jurídica dos cooperados. Estavam presentes a gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, o deputado Heitor Schuch (RS) e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Alckmin compreendeu o pleito, mas, destacou o cenário completo da Previdência Social. .
Foram realizados, ainda, encontros com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para discutir a garantia de que os cooperados mantenham sua condição de segurado especial, com proteção em relação aos direitos previdenciários. A superintendente e a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Tania Zanella e Clara Maffia, além do advogado Daniel Antunes também participaram dos encontros.
Para Tania, o reconhecimento é indispensável, pois preserva direitos previdenciários e garante que cooperados em funções de liderança não sejam penalizados. “A condição de segurado especial é essencial para a continuidade da atividade agrícola e outras áreas rurais, além de refletir o papel fundamental das cooperativas na economia brasileira”, disse.
Ela explicou que a associação a cooperativas de produção, crédito, eletrificação e outros ramos, não deve acarretar na perda de direito à aposentadoria especial. “A legislação previdenciária já reconhece que, desde que a renda proveniente das cooperativas não se configure como uma segunda atividade remunerada, o direito ao status de segurado especial permanece válido”, afirmou.
Para o deputado Heitor Schuch, a medida precisa ser aprovada com celeridade. “Não podemos mais tolerar a demora na análise dos processos e o indeferimento automático sem a possibilidade de apresentação de novos documentos e nem os atrasos no julgamento dos recursos, entre tantos outros problemas enfrentados pelas pessoas”, declarou.
Já o ministro Carlos Lupi ressaltou que a principal prioridade é preservar o direito fundamental do segurado especial vinculado à agricultura familiar. Para ele, o diálogo com o Congresso Nacional é importante. “Mediar é fundamental para a construção de uma solução que supere as diferenças de entendimentos sobre a abrangência e o impacto da matéria”.
O trabalho de representação do Sistema OCB acompanha a tramitação do projeto no Senado e, ao longo do processo, promove articulações e diálogos com parlamentares para garantir a aprovação do texto, que já foi acatado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Sistema OCB
