Nesta terça-feira (2/1) foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo a norma complementar nº 007/2023, que regulamenta a aceitação dos laudos padrão do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) quando houver renovação do cadastro de um veículo de fretamento ou turismo, em todas as modalidades.
A norma, que entrou em vigor ainda em 29 de dezembro de 2023, é uma definição da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES), validada pelo diretor presidente da instituição, Marcos Bruno Bastos.
A resolução permite que a renovação do cadastro de veículos de fretamento ou turismo substitua o Laudo de Vistoria e a Lista de Inspeção que estavam presentes no artigo 25 do Decreto nº 4090-N pelo Laudo de Inspeção de Veículos Escolares dentro da validade e em conformidade com as normas do Detran|ES.
A publicação da norma representa uma grande conquista para as cooperativas capixabas do Ramo Transporte, uma vez que esta foi uma demanda apresentada pelo público cooperativista para a Ceturb/ES e para o Governo do Estado. Carlos André Santos de Oliveira, diretor-executivo do Sistema OCB/ES, entidade que representa os interesses das coops do estado, comemorou o avanço.
“Nós do Sistema OCB/ES queremos agradecer a parceria da Ceturb/ES e do Governo do Estado. A publicação dessa norma é de suma relevância para as cooperativas de transporte que atuam no estado. Com certeza ela será positiva para os mais de seis mil cooperados desse ramo, bem como para o modelo de negócio como um todo”, ressaltou a liderança.
Em dezembro do último ano, as cooperativas do ramo obtiveram outra conquista junto à Ceturb/ES. Durante o Encontro de Conselheiros e Lideranças Cooperativistas, a entidade pública anunciou a publicação da norma complementar nº 066/2023, que regulamentou os procedimentos para cooperativas que desejam integrar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
AS COOPS DO RAMO TRANSPORTE
De acordo com o mais recente Anuário do Cooperativismo Capixaba, em 2022 o Espírito Santo contava com a atuação de 27 cooperativas do Ramo Transporte. Juntas, elas somavam 6.333 cooperados, empregaram 448 colaboradores e registraram uma movimentação econômica na casa dos R$ 508,9 milhões de reais. Clique aqui e confira o texto que explica detalhadamente os resultados desse ramo.
Essas organizações cooperativas prestam serviços de transporte de cargas ou pessoas, sendo que o transporte de passageiros pode ser do tipo escolar ou turístico.
Fonte: Sistema OCB/ES
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