O Ministério da Fazenda propôs a renegociação de R$ 81,7 bilhões em dívidas de produtores rurais em texto alternativo para o atual projeto sobre o tema, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi entregue ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (23/4).
Um projeto de lei ou uma medida provisória (MP) poderá ser editada, caso os senadores concordem com o texto. Depois, as linhas serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A proposta do Executivo, à qual o Valor teve acesso, estima que mais de 100 mil operações serão impactadas pela matéria e que R$ 81,7 bilhões em dívidas de produtores rurais de todo o país poderão ser renegociadas. Um montante de R$ 37,46 bilhões seria dirigido a operações em situação de adimplência e prorrogadas e outros R$ 44,23 bilhões para operações em situação de inadimplência.
Serão oferecidas duas linhas de crédito. Uma com recursos controlados, com taxa de juros variados de 6% ao ano a produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 8% ao ano a produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 12% ao ano para os demais casos.
Essa linha prevê que o produtor deverá dar uma entrada de 10% no caso das operações prorrogadas adimplentes e de 20% no caso das inadimplentes. Poderão ser enquadradas nessa modalidade dívidas prorrogadas adimplentes de até 30 de abril, ou as contratadas até 31 de dezembro de 2025 e que estejam inadimplentes entre 1 de julho de 2024 e 30 de abril deste ano.
Uma segunda linha de crédito, com recursos e taxa de juros livres, será oferecida aos demais produtores que não se encaixarem na primeira modalidade, com juros controlados.
No caso das operações com recursos dos Fundos Constitucionais e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), a proposta da Fazenda prevê que as taxas serão as vigentes em cada Plano Safra contratado. A linha de renegociação proposta também não se acumula com as repactuações autorizadas recentemente, sobretudo as que utilizam recursos do Fundo Social.
Segundo Renan, a proposta da Fazenda não inclui o uso de recursos — estimados em R$ 30 bilhões — do Fundo Social. Essa é uma das fontes de recursos indicadas em um projeto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e está em tramitação no Senado. O Ministério da Fazenda é contra o texto, porque quer preservar os recursos do Fundo Social para outros projetos como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Segundo pessoas a par das negociações, o governo também sinalizou que pode lançar esse programa de renegociação de dívidas rurais por meio de medida provisória, o que aceleraria o início da vigência da renegociação das dívidas de crédito rural. Se essa alternativa for a escolhida pelo Palácio do Planalto, ela não prejudicaria o avanço do projeto de lei no Legislativo, uma vez que ele tornaria permanentes o que for lançado pelo governo. Contudo, o conteúdo do projeto teria que ser mudado para refletir o texto MP.
A sugestão da Fazenda corresponde a quase metade do valor das dívidas que parlamentares representantes do setor querem renegociar, R$ 170 bilhões, com margem para negociação. De acordo com fontes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o setor deve insistir no uso de recursos do Fundo Social para viabilizar a medida.
Agora, o gabinete de Renan analisará a proposta do ministério à luz daquilo que tem sido demandado pela FPA e voltará com um diagnóstico a Durigan na próxima terça-feira (28/4). Somente depois disso, provavelmente na primeira semana de maio, o projeto deve ser pautado para ser discutido na CAE, colegiado presidido pelo senador alagoano.
A equipe econômica apresentou uma proposta alternativa de renegociação de dívidas devido à pressão dos parlamentares ligados ao agronegócio, em especial os produtores do Rio Grande do Sul. Até então, o governo descartava elaborar novas medidas de socorro aos produtores endividados. Em 2025, uma MP já destinou R$ 12 bilhões para uma nova linha de crédito operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a repactuação de dívidas.
Fonte: Globo Rural
